Governo do RS enviará Orçamento sem congelamento à Assembleia Legislativa
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Governo do RS enviará Orçamento sem congelamento à Assembleia Legislativa

Envio ocorrerá antes da audiência no STF, que foi remarcada para dia 16 de agosto, em Brasília

Por
Luiz Sérgio Dibe

Proposta pelo Executivo, congelamento da LDO 2020 foi discutida no STF durante audiência

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O governador Eduardo Leite (PSDB) enviará ao Legislativo o projeto de lei para a execução orçamentária em 2020 na forma determinada pela liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), aplicando recomposições de 4,06% sobre as despesas dos poderes e órgãos autônomos estaduais. A medida judicial alterou, provisoriamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada por Leite e aprovada pela Assembleia definindo o congelamento total das despesas, inclusive a previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento. O texto deverá ser entregue até a sexta-feira da próxima semana, dia 13 de setembro, antes da audiência para tentativa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreria no dia 9, mas foi reagendada para o dia 16.

A mudança na data da audiência foi uma iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e praticamente elimina a possibilidade de uma alteração na LDO a tempo da remessa da peça orçamentária ao Legislativo estadual. Contudo, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, trabalha sob a perspectiva de realizar as adaptações desejadas pelo governo através de uma mensagem retificativa sobre o projeto do orçamento, que poderá ser enviada pelo governador após as negociações com os demais chefes de poderes.

A LDO foi sancionada, por Leite, com o congelamento, em 30 de julho. Como resposta, dias depois, o Ministério Público ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJRS, questionando o congelamento. Uma liminar, dando provimento ao pedido, foi concedida em 20 de agosto. O governo do Estado recorreu ao STF, sustentando que a Justiça Estadual é parte interessada na discussão e não poderia julgar o caso. O STF, por sua vez, optou pela proposta de conciliação.

Nesta terça-feira, Eduardo Leite reuniu-se, no Piratini, com os chefes dos demais poderes para tentar viabilizar um acordo acerca do tema. Equipes técnica foram designadas para fazerem avaliações e um novo encontro ocorrerá para encaminhamentos antes da audiência no Supremo. O impacto da aplicação dos 4,06% é calculado em R$ 232 milhões pela Fazenda estadual.