Governo pede retirada da tramitação de PLC que envia recursos do DPVAT para o SUS

Governo pede retirada da tramitação de PLC que envia recursos do DPVAT para o SUS

Mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira

AE

Governo não quer que recursos do DPVAT sejam distribuídos para o SUS

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 108/2020. O projeto obriga a Seguradora Líder, gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Na semana passada, o governo já tinha pedido ao Congresso que desconsiderasse o pedido de urgência para o projeto - o que acarretou na retirada da matéria da pauta de votação da Câmara.

 


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