Governo publica regras de residência a médicos cubanos no Brasil
Profissionais poderão ficar por dois anos e solicitar residência permanente
publicidade
Os cubanos que participaram do programa Mais Médicos poderão permanecer no Brasil, mesmo com o fim do convênio entre o país e Cuba. Uma portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, com regras para que os profissionais possam permanecer residindo no país.
O prazo de residência será de dois anos, de acordo com a portaria. A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos à Polícia Federal. Após esse período, o imigrante também poderá solicitar a permanência por prazo indeterminado desde que não apresente registros criminais no Brasil e comprove meios para se sustentar no país. Ao migrante é garantido o "livre exercício de atividade laboral no Brasil, nos termos da legislação vigente".
Logo após a eleição de Jair Bolsonaro, o governo cubano decidiu deixar o convênio com o Brasil no âmbito do Mais Médicos. Quando candidato, o político disse que expulsaria os médicos do país. O país caribenho enviava profissionais para atuar no SUS desde 2013, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff criou o programa para atender regiões carentes sem cobertura médica.
Desde a saída de Cuba do programa, disparou a falta de profissionais em áreas mais isoladas do país. Além disso, aumentou o pedido de refúgio de cubanos que pretendem permanecer no Brasil. A portaria ressalta que o registro perante a Polícia Federal implicam em "desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado".
