Governo renova decreto que congela despesas e suspende criação de cargos e concursos

Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado a renovação do decreto, assinado pelo governador José Ivo Sartori, que mantém a suspensão de novas nomeações, criação de cargos e concursos, contratações temporárias e demais despesas do Poder Executivo até o fim de 2017. O Palácio Piratini reiterou a medida ao alegar a crise financeira vivida pelo Rio Grande do Sul.

“Considerando as dificuldades financeiras que permanecem a assolar o Estado, e considerando a necessidade de manter o controle e o contingenciamento das despesas públicas, considerando a edição do Decreto n° 53.303, de 21 de novembro de 2016, que decretou estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual”, justifica.

Assim, as despesas ficam limitadas, ao valor executado em 2016, em gastos para diárias, passagens áreas, consultoria, prestação de serviços terceirizados, aluguel de imoveis e aquisição de equipamentos, por exemplo.

Contudo, o decreto garante flexibilidade de gastos em casos excepcionais quando se tratar de necessidade voltada ao interesse público. A liberação destas prerrogativas ainda deverá passar pelo crivo da Secretaria da Fazenda.