Governo Sartori busca arbitragem da AGU por acordo de Recuperação Fiscal

O encaminhamento da proposta de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Michel Temer (PMDB) dependerá de arbitragem da Advocacia-Geral da União. A proposta do governador José Ivo Sartori (PMDB) havia sido rejeitada em novembro por descumprir parte das exigências formais. Diante do impasse, foi aberta tentativa de mediação, que terminou sem êxito. Diante do cenário adverso, o governo gaúcho pediu a arbitragem da AGU.

Nesta segunda-feira, os últimos documentos foram juntados ao processo. “Solicitamos que a arbitragem ocorra com a máxima celeridade. Embora não tenhamos a certeza sobre o posicionamento da AGU, nossa expectativa é a melhor, com um parecer favorável”, afirmou o líder do governo do Estado na Assembleia, deputado Gabriel Souza.

O parlamentar acompanhou o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) em audiência no gabinete do advogado-geral da União substituto, Paulo Carvalho. Cairoli e Souza também tiveram audiência com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.