GSI cria grupo para consolidar Base de Alcântara

GSI cria grupo para consolidar Base de Alcântara

Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil será elaborada por outro grupo em até 180 dias

AE

Grupo será coordenado pelo Ministério da Defesa

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O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro tomadas em reunião realizada no último dia 7 de agosto. Uma delas institui um grupo técnico dentro do comitê para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer o plano de consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e propor a inclusão das necessidades de recursos para essa finalidade no Plano Plurianual de 2020 e 2023.

O grupo será coordenado pelo Ministério da Defesa. O comitê ainda criou outro grupo de trabalho para elaborar a Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil, a ser coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A conclusão dos trabalhos também deverá ocorrer em 180 dias.


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