Independência entre Poderes não significa impunidade, diz Fux

Independência entre Poderes não significa impunidade, diz Fux

Na reabertura do Supremo após recesso, presidente da Corte mandou recado após ataques ao órgão e ameaça às eleições

R7

Pronunciamento ocorreu nesta segunda-feira, na reabertura do Supremo após recesso

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que a independência entre os Poderes não "implica impunidade". As afirmações se deram no discurso de reabertura do Judiciário após o recesso de meio de ano e são tidas como uma resposta a recentes críticas do presidente Jair Bolsonaro e ameaças à realização das eleições caso não seja adotado o voto impresso. 

No domingo, dia de manifestações a favor do voto impresso, Bolsonaro voltou a afirmar que "sem eleição limpa, não haverá eleição". O presidente também se queixa da articulação de juízes do STF contra o voto impresso.

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um os defensores da urna eletrônica, afirmando que não há nenhum indício de fraude nos mais de 20 anos de sua utilização no país. Ele diz ser um retrocesso o uso do voto impesso, aponta o alto custo - estimado em R$ 2,5 bilhões - e o risco de fraude no uso do voto em papel. 

Diferente de outros momentos anteriores, o Judiciário tem respondido com mais frequência os ataques de Bolsonaro. O STF divulgou recentemente um vídeo nas redes sociais que rebate o presidente sobre argumento de que a Corte deixou o presidente de mãos atadas no combate à pandemia, conferindo o poder a governadores e prefeitos. Os ministros lembram que a decisão determinou a competência concorrente de medidas como a determinação de quarentenas, o que na prática serviu para evitar que a União revogasse as medidas locais - como pretendia em 2020.

No domingo, o TSE divulgou vídeo apontando que o voto já é impresso e auditável. O tribunal se refere ao Boletim de Urna, um papel impresso logo ao final da votação detalhando em cada urna e que é fixado na porta de cada seção. O documento público pode ser usado para conferência com documentos disponíveis no site do TSE e usados para a contagem ou recontagem dos votos.


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