Independência entre Poderes não significa impunidade, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que a independência entre os Poderes não "implica impunidade". As afirmações se deram no discurso de reabertura do Judiciário após o recesso de meio de ano e são tidas como uma resposta a recentes críticas do presidente Jair Bolsonaro e ameaças à realização das eleições caso não seja adotado o voto impresso. 

No domingo, dia de manifestações a favor do voto impresso, Bolsonaro voltou a afirmar que "sem eleição limpa, não haverá eleição". O presidente também se queixa da articulação de juízes do STF contra o voto impresso.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um os defensores da urna eletrônica, afirmando que não há nenhum indício de fraude nos mais de 20 anos de sua utilização no país. Ele diz ser um retrocesso o uso do voto impesso, aponta o alto custo - estimado em R$ 2,5 bilhões - e o risco de fraude no uso do voto em papel. 

Diferente de outros momentos anteriores, o Judiciário tem respondido com mais frequência os ataques de Bolsonaro. O STF divulgou recentemente um vídeo nas redes sociais que rebate o presidente sobre argumento de que a Corte deixou o presidente de mãos atadas no combate à pandemia, conferindo o poder a governadores e prefeitos. Os ministros lembram que a decisão determinou a competência concorrente de medidas como a determinação de quarentenas, o que na prática serviu para evitar que a União revogasse as medidas locais - como pretendia em 2020.

No domingo, o TSE divulgou vídeo apontando que o voto já é impresso e auditável. O tribunal se refere ao Boletim de Urna, um papel impresso logo ao final da votação detalhando em cada urna e que é fixado na porta de cada seção. O documento público pode ser usado para conferência com documentos disponíveis no site do TSE e usados para a contagem ou recontagem dos votos.