Indulto de Natal pode incluir policiais presos
capa

Indulto de Natal pode incluir policiais presos

Equipe jurídica do governo atendeu a pedido de Bolsonaro

Por
AE

Decreto estende benefício a agentes presos por mortes em situação de "excesso"

publicidade

A pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, a equipe jurídica do governo incluiu no decreto do indulto de Natal o perdão da pena de policiais presos por crimes cometidos durante o serviço. O texto, que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia, foi fechado na quinta-feira e deve ser publicado ainda nesta sexta-feira.

A redação foi feita a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, e contraria o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado à pasta. A proposta elaborada pelo colegiado, formado por especialistas na área, não previa o benefício a policiais, prometido por Bolsonaro ainda em agosto.

O decreto estende o benefício aos agentes de segurança presos por mortes em trocas de tiro ou situação de "excesso" na legítima defesa. Trata-se de uma inovação do presidente em relação ao decreto anterior, publicado em fevereiro, que só previa o perdão a condenados em situação grave de saúde, como câncer, aids ou que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.

O presidente reafirmou que a categoria seria beneficiada pela medida, caso contrário não daria indulto a ninguém neste ano, após publicação de matéria sobre o tema pelo jornal O Estado de S. Paulo. "Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho", disse Bolsonaro.