IPTU é tema de audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre apresentou, em audiência pública virtual na Câmara Municipal, dois projetos que envolvem tributos sobre imóveis: o PLCE 015/2021, que atualiza a planta genérica de valores do IPTU, e o PLCE 12/2021, sobre incentivo à regularização das transações imobiliárias. Participaram representantes do governo municipal, da sociedade em geral, além de vereadores. A condução dos trabalhos foi do presidente do legislativo municipal, vereador Márcio Bins Ely (PDT).

O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, apresentou os projetos, considerados importantes no cenário econômico atual pelo Executivo por conta da ideia de reduzir despesas de cidadãos e empresários.

“Este foi um compromisso assumido na campanha. Esperamos que haja uma discussão positiva na Câmara. Estamos à disposição dos vereadores para prestar todos esclarecimentos necessários”, explicou. Proponente da audiência, o presidente da Associação Comercial de Porto Alegre, Paulo Afonso Pereira, lembrou que o “aumento da planta significou um aumento de IPTU no passado e nós, desde o início, fomos contra o projeto por uma questão primordial e estatutária. Somos contra, porque a carga tributária é excessivamente alta”, destacou.

O PLCE 015/2021 suspende os aumentos anuais no valor do IPTU a partir de 2022, além de alterar a alíquota para os imóveis não-residenciais, fixando em 0,8%. Critérios são adotados para a concessão do desconto do IPTU, como para ações de desenvolvimento ambiental, sustentabilidade nas edificações, recompensa aos contribuintes adimplentes, emissão da Nota Fiscal de Serviços e programas de cidade fiscal.

Já o PLCE 12/2021 concede redução de alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), realizadas até 31 de dezembro de 2020 e que não foram formalizadas. Atualmente o imposto é de 3% e a proposta é reduzir para 1,5% sobre o valor do imóvel de até R$ 892.040,00. Se o imóvel tiver um valor superior, haverá a incidência da alíquota padrão para o valor que exceder a este limite.

O diretor da ACPA, Fernando Bertuol, reforçou que a entidade tem uma “luta presente contra a elevação tributária”. “Os projetos vão fazer justiça, pois o maior prejudicado foi o comércio, imóveis comerciais e industrias que sofreram elevação gravíssima e quem vai pagar é o contribuinte, não podemos esquecer. Quem sempre paga a conta é o contribuinte, IPTU mais caro e produto mais caro, porque o comerciante vai passar esse custo para os produtos que vender. Estamos entusiasmados com prefeito e vice-prefeito que estão cumprindo o que prometeram”, opinou.

Os vereadores que participaram da audiência explicaram por que votaram contra ou a favor do aumento do IPTU.