Jean Wyllys terá que indenizar Kim Kataguiri por associá-lo ao nazismo
Decisão é da Justiça de Brasília, que entendeu que declarações de ex-deputado "extrapolaram o direito da liberdade de expressão"
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O ex-deputado Jean Wyllys terá de indenizar o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), decidiu o 1º Juizado Especial Cível de Brasília. O ex-parlamentar foi condenado a pagar R$ 5 mil de danos morais por associar o atual deputado de São Paulo ao nazismo.
Wyllys fez os comentários após Kataguiri participar de um programa de podcast em que Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendeu a possibilidade da formação de um partido nazista no Brasil. Na ocasião, o parlamentar chegou a criticar a lei alemã que proíbe a circulação de ideologia nazista.
O ex-deputado fez uma série de críticas pela declaração. “Se, a partir de agora que ficou claro para todos e todas que o apresentador do podcast é nazista e defende abertamente o antissemitismo, quem for lá conceder entrevista está endossando o nazismo, né?”, questionou. “Quem defende a existência de um partido nazista e diz que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo é nazista”, disse em outra postagem, após citar o MBL.
Quem defende a existência de um partido nazista e diz que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo é nazista; é nazista; e é nazista; que conste nos autos: eu repito: vou tratar como nazista quem defende a existência de um partido nazista.
— Jean Wyllys (@jeanwyllys_real) February 15, 2022
No entendimento da juíza Marilza Neves Gebrim, essas associações ao nazismo fazem parte de casos em que a liberdade de expressão não é absoluta. “Os comentários da parte ré, no caso em testilha, denotam ofensas ao nome e à imagem do autor, vez que extrapolaram o direito fundamental da liberdade de expressão e causaram, por conseguinte, lesão aos direitos da personalidade da parte autora.”
Wyllys terá não apenas de pagar a indenização, mas também publicar uma retratação nas redes sociais em até cinco dias e excluir do Twitter as postagens em até dois dias. A multa em caso de descumprimento dos prazos é de R$ 1 mil por dia de violação, para cada uma das duas determinações.
Kim se defendeu na Câmara dos Deputados dias após a repercussão negativa das declarações. "Além de não repudiar imediatamente a fala do Monark, ainda respondi de maneira atabalhoada uma pergunta da deputada Tabata, dando a impressão de que era favorável à disseminação do livre ideário nazista e contrário à lei alemã que criminalizou qualquer forma de expressão nazista", afirmou.
O deputado federal abriu ações judiciais contra 17 pessoas e quatro veículos de comunicação que retrataram declarações dele em relação ao nazismo.
