Judiciário do RS aprova Plano de Carreira dos servidores

Judiciário do RS aprova Plano de Carreira dos servidores

Após ajustes internos, projeto deve ir para votação na Assembleia

Correio do Povo

Votação foi feita em sessão virtual e demorou cerca de 5 horas

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, o texto final do projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) em sessão virtual que durou mais de cinco horas. Os desembargadores também aprovaram a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a sessão, disse que “a data de hoje é histórica para a Justiça, pois aprovamos um anteprojeto que, merecidamente, irá valorizar os servidores e adequar os serviços judiciários à modernidade”. Ele destacou o trabalho realizado pela Comissão do Plano de Carreira, dirigido pelo Desembargador Eduardo Uhlein, que entregou o anteprojeto, no mês de outubro do ano passado, à Presidência.

“Foi uma exaustiva e incansável tarefa desenvolvida pela Comissão, envolvendo magistrados e servidores, que promoveu uma interlocução constante com as entidades representativas, sempre buscando a construção da melhor proposta possível, que pudesse estar à altura do relevante trabalho desenvolvido em benefício dos nossos jurisdicionados”.

Agora, o projeto passará por ajustes internos de redação e, em seguida, será remetido à Assembleia Legislativa para votação. A expectativa dos servidores é de tramitação ágil.

Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, apesar de o projeto não contemplar todas as demandas, vários pedidos foram incorporados. “Esse projeto é fruto de um trabalho de consenso, do empenho da Administração do presidente Voltaire de Lima Moraes e das entidades dos servidores ao longo de 2020. Na prática, ele mudará a carreira do judiciário gaúcho, tornando-a mais atrativa”, destaca. 

Uma das principais mudanças previstas é a promoção sem necessidade de deslocamento dos servidores entre entrâncias. Pelo texto, servidores não precisarão mudar-se de cidade para ascender na carreira, podendo permanecer em sua comarca de domicílio. O projeto não deverá trazer aumento de despesas.


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