Juiz arquiva inquérito sobre revista que comparou Bolsonaro a Hitler
Magistrado entende que limites da liberdade de expressão foram respeitados
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O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, arquivou um inquérito aberto contra jornalistas de uma revista que comparou o presidente Jair Bolsonaro ao ditador Adolf Hitler. A investigação foi aberta pela Polícia Federal a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres.
No entendimento do magistrado, a capa da revista semanal na qual Bolsonaro é chamado de "genocida" expressa apenas o trabalho crítico da imprensa e não ultrapassa os limites da liberdade de expressão. A publicação aponta falhas no combate à pandemia de Covid-19. A AGU (Advocacia-Geral da União) alegava que a publicação atentou contra a honra do chefe do Executivo.
Para o juiz, a abertura de inquérito sem indícios mínimos de crime por parte dos profissionais de imprensa caracteriza constrangimento ilegal. "A existência de inquérito policial com o fim de investigar atos que notavelmente não caracterizam a existência de quaisquer delitos, mas que simplesmente concretizam a livre manifestação de pensamento e a livre atuação da imprensa, é, por si só, um constrangimento ilegal que viabiliza a atuação, de ofício, por parte deste Juízo", destacou o magistrado.
Para Frederico, as “eventuais ações estatais que busquem restringir o exercício de tais direitos (liberdade de imprensa e expressão) devem ser colocadas sob rigoroso escrutínio, tudo sob pena de limitação indevida de garantias fundamentais traçadas pela própria Constituição Federal”.
