Juiz concede liminar para retomada de exposição de cartuns na Câmara de Porto Alegre
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Juiz concede liminar para retomada de exposição de cartuns na Câmara de Porto Alegre

A mostra Rir é Risco – Independência em Risco foi retirada da Câmara um dia após inauguração no hall do Legislativo

Por
Correio do Povo

Obras tinham permissão para permanecer no espaço até 19 de setembro

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O titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar determinando a retomada imediata da exposição Rir é Risco – Independência em Risco na Câmara de Vereadores da Capital. A mostra, que tem 36 cartuns críticos aos governos dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, foi retirada do hall do Legislativo, na semana passada, por determinação da presidente Mônica Leal (PP). 

O juiz Cristiano Vilhalba Flores ressaltou que "a expressão artística não comporta critérios objetivos de aferição. Qualquer opinião ou julgamento a respeito dela vem impregnada de alto grau de subjetivismo, podendo ensejar interpretaçãoes totalmente antagônicas sobre uma mesma obra", disse em despacho. E acrescentou "no caso das charges, embora sempre tendo cunho humorístico, questões políticas ou ideológicas são de sua essência e jamais poderão ser reguladas por um padrão legal ou ético, pois, sua interpretação será sempre feita de forma parcial, política ou ideológica". 

A decisão atendeu a mandado de segurança elaborado pela entidades Mães e Pais pela Democracia e Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), em conjunto com cartunistas e com o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).

A exposição havia sido aprovada pela Câmara, e inaugurou um dia antes de ser interrompida. O advogado Renato Nakahara justifica que o ato da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara violou pelo menos três direitos previstos na Constituição Federal. São eles a liberdade de expressão artística e os direitos à cultura e informação.

A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara de Vereadores informou que a liminar será analisada e ainda não há decisão sobre a possibilidade de recorrer.