Juiz concede mais 24 horas para Marchezan apresentar defesa contra impeachment
Prefeito argumentou que não recebeu íntegra da denúncia, o que prejudicou elaboração da defesa
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O Tribunal de Justiça acatou parcialmente o mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. A decisão estabelece mais 24 horas para que o prefeito apresente sua defesa à Câmara de Vereadores acerca do processo de impeachemnt aberto contra ele. Inicialmente, o prazo se extinguiria nesta sexta-feira. Por conta do fim de semana, a medida deverá ser cumprida na segunda-feira.
Na ação, Marchezan argumentou que o ofício no qual comunicava o prazo para apresentar seus argumentos não continha a íntegra do processo. O prefeito disse nos autos que tomou conhecimento da denúncia apenas próximo ao prazo final para enviar sua defesa, que, ficou prejudicada.
Os advogados de Marchezan chegaram a pedir a suspensão do processo até o recebimento de nova notificação, com a íntegra da denúncia ou a reabertura do prazo, a contar do dia 19.
O pedido de suspensão não foi acatado, mas o prefeito recebeu novo prazo, que, por conta do fim de semana, deverá ser entregue na segunda-feira. “O direito constitucional ao contraditório e ampla defesa não permite qualquer limitação temporal ao seu exercício”, escreveu o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, no despacho.
