Julgamento do impeachment de Witzel é marcado para 30 de abril
Relator do processo vai protocolar relatório final e anunciar seu votos até 29 de abril para que tribunal misto tome uma decisão
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O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) e do TEM (Tribunal Especial Misto).
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, vai protocolar o relatório final até 29 de abril e dará seu voto na sessão de julgamento do TEM.
O voto do relator poderá ser seguido ou não pelos outros nove integrantes do TEM. O tribunal é formado por cinco desembargadores e quatro deputados estaduais. Se houver sete votos pelo impeachment, Witzel deixará definitivamente o cargo.
A defesa do governador afastado tinha até as 23h58 desta quarta-feira para apresentar as alegações finais. No entanto, houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias, aceita pelo tribunal. Desta forma, o prazo termina apenas no dia 26, às 23h59.
"Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilatação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa", afirmou Waldeck.
