Justiça anula nomeação de agrônoma à chefia do Parque da Lagoa do Peixe
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Justiça anula nomeação de agrônoma à chefia do Parque da Lagoa do Peixe

Maira Souza não cumpre critério de experiência para o cargo, além de trabalhar em atividade correlata às áreas de atuação do ICMBio

Por
Correio do Povo

Área de preservação fica no Litoral Sul |

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O Ministério Público Federal obteve decisão favorável da Justiça Federal – 4ª Vara Federal de Porto Alegre – determinando a suspensão da nomeação de Maira Santos de Souza para a chefia da Unidade de Conservação I, do Parque Nacional (Parna) da Lagoa do Peixe, localizada no Litoral Sul do Estado. A decisão é liminar.

Foram acolhidas as alegações do MPF de que não foram atendidos os requisitos previstos no art. 3º, I, do Decreto 9.727/2019, editado em março de 2019. A decisão destaca ainda que a alegada prática profissional na Fazenda ASPS visando à produção de arroz irrigado e soja não é “atividade correlata” às áreas de atuação do órgão ICMBio ou relacionada às atribuições e às competências do cargo para o qual foi nomeada.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada no início de setembro deste ano. Conforme o MPF, mesmo em se tratando de cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, a partir da vigência do Decreto 9.727/19, devem ser observadas regras específicas para a contratação de profissionais para ocuparem cargos comissionados no Executivo Federal, como o perfil profissional do postulante, que deve ser compatível com as atribuições do cargo.

Formada em agronomia, Maira foi indicada para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, através do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Ela trabalha em propriedade rural da família, que planta arroz e soja.

O Parque

O Parque Nacional da Lagoa do Peixe é uma unidade de conservação ambiental (integral) de áreas úmidas, instituída pela União, localizada no Sul do Estado, abrangendo áreas dos municípios de Mostardas e Tavares. O Parque foi criado pelo Decreto 93.546, de 6 de novembro de 1986, para proteger amostra dos ecossistemas litorâneos da região da Lagoa do Peixe e, particularmente, as cerca de 300 espécies de aves locais e migratórias que dela dependem para seu ciclo vital, como o flamingo. É considerado um dos mais importantes refúgios de aves migratórias da América do Sul, além de habitat de inúmeras espécies aquáticas.