Justiça autoriza retomada do processo de impeachment contra Marchezan na Câmara

Justiça autoriza retomada do processo de impeachment contra Marchezan na Câmara

Testemunhas de defesa indicadas pelo prefeito devem ser notificadas a partir da segunda-feira

Aristoteles Júnior /Rádio Guaíba

Despacho, assinado pelo desembargador relator Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível da Capital, foi publicado na noite de ontem

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Parado desde essa quarta-feira por causa de uma liminar da defesa de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre volta a tramitar na Câmara de Vereadores após nova decisão judicial. O despacho, assinado pelo desembargador relator Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível da Capital, foi publicado na noite dessa quinta.

O mandado de segurança impetrado pelos advogados do tucano argumentava que o processo, acatado em plenário no início de agosto, tem “inúmeros vícios”, e havia tido sua tramitação indevidamente acelerada. Um dos exemplos disso, segundo a ação, teria a inversão da pauta da Casa – que tinha projetos em regime de urgência a serem discutidos à época da denúncia.

O entendimento da Justiça é de que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 2010, estabelece um precedente para que as ações de cassação de mandatos possam tramitar paralelamente à ordem de projetos comum. O argumento é de que o julgamento de um crime de responsabilidade não é um ato essencialmente legislativo, mas sim político-administrativo.

A Justiça também entende que a suspensão põe risco ao resultado útil do processo, que tem prazo de 90 dias para ser concluído. Marchezan, que é candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Porto Alegre, foi denunciado pelo suposto uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de gastos com publicidade.

Segundo o documento que embasa as discussões na Câmara, mais de R$ 2,4 milhões teriam sido usados nas peças de divulgação veiculadas esse ano. O próximo passo na tramitação do processo de impeachment é a notificação das dez testemunhas indicadas pela defesa de Nelson Marchezan Júnior – algo que deve acontecer a partir da próxima segunda-feira.


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