Justiça bloqueia bens de ex-gestores do Badesul

Justiça bloqueia bens de ex-gestores do Badesul

Em ação movida pelo MP, trio responde por cessão de R$ 40 milhões à Iesa

Correio do Povo

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A 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de três ex-gestores do Badesul e pela cessão ilegal de créditos na ordem de R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A. O pedido partiu do Ministério Público, em ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt. Ele calcula que o prejuízo aos cofres públicos, atualizados, supera R$ 85 milhões.

Em relação a outros quatro ex-gestores, o MP não solicitou a mesma medida porque eles já estão com bens bloqueados pela Justiça em virtude de ação civil pública ajuizada por causa da operação de crédito no valor de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A.

As cédulas de crédito investigadas pelo MP foram lavradas em 2012 e resultaram em R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A, conforme o o MP. Segundo as investigações, na oportunidade da aprovação e concessão do crédito, a empresa beneficiada apresentava elevado grau de endividamento, graves restrições cadastrais, capacidade limitada de liquidar suas obrigações de curto e longo prazo, degradação de diversos indicadores econômico-financeiros, evidenciando que o “rating”, espécie de nota final para a liberação do crédito, foi artificialmente elevado. Ainda, a hipoteca prevista como garantia da operação, não se revelou efetiva.

Na ação movida pelo MP, é solicitado que os ex-gestores respondam pelo prejuízo milionário ao erário e pelos atos que atentaram contra os princípios da administração pública, na medida em que, embora cientes de todos os detalhes e riscos da operação, autorizaram o aperfeiçoamento da operação de R$ 40 milhões a uma empresa com baixíssima liquidez, altos índices de endividamento e à beira da insolvência.

O bloqueio de bens e valores é necessário, no entendimento do MP, para a garantia da restituição do prejuízo causado.

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