Justiça Eleitoral será "firme e implacável" contra fake news, diz Moraes em posse

Em discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância das urnas eletrônicas e frisou que a Justiça Eleitoral será firme no combate à desinformação nas eleições deste ano. Ao falar sobre as urnas, Moraes foi aplaudido de pé.

"A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, mas será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícas falsas ou fraudulentas, principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas 'fake news'. Assim atuará a Justiça Eleitoral para garantir o regime democrático e a vontade popular", ressaltou.

Durante sua fala, Moraes frisou que a Justiça Eleitoral teve que lutar ao longo de sua história "contra forças que não acreditaram no estado democrático de direito", e queriam impedir o uso das urnas eletrônicas para continuar desvirtuando votos. "A Justiça Eleitoral, com coragem, encerrou essa fase defasta da democracia brasileira", disse, referindo-se ao início do uso das urnas eletrônicas no país.

As afirmações de defesa às urnas ocorreram em um evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem constantemente colocado em dúvida as urnas e o processo eleitoral. No mês passado, o presidente chegou a convidar embaixadores de diferentes nações ao Palácio do Planalto e fez uma apresentação colocando as urnas sob suspeita.

Moraes afirmou que o TSE vem continuamente aperfeiçoamento o processo eleitoral, com o objetivo de "garantir total segurança e transparência ao eleitorado". O ministro exaltou, ainda, o fato de que no Brasil o eleitorado consegue saber o resultado das eleições no dia da votação, e ressaltou que a população tem confiança no sistema.

"A democracia existe para garantir a todos os brasileiros a possibilidade de periodicamente escolherem seus representantes. A Justiça Eleitoral existe para garantir que o exercpicio da democracia seja realizado de maneira segura, confiável e transparente", disse. Para o presidente do TSE, a cerimônica "simboliza o respeito pelas instituições como o único caminho de crescimento e fortalecimento da República".

Ao falar sobre desinformação, o ministro Alexandre de Moraes enalteceu a liberdade de expressão, mas voltou a repetir que esta liberdade não significa "liberdade de agressão". "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão à democracia, às instituições e à dignidade da honra alheia. Liberdade de expressão não permite a propagação de discurso de ódio ou a ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático de direito", disse.

Moraes é o relator, no STF, do inquérito das fake news, que apura a propagação e o financiamento de desinformação. A investigação atinge o presidente Bolsonaro e alguns dos seus aliados. O inquérito é um dos motivos das tantas críticas do presidente e do seu entorno ao ministro.

Ainda em seu discurso, MOraes frisou que "é plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, que não permite censura prévia", mas que isso não signficia impunidade ou impossibilidade de análise e responsabilização por eventuais divulgações de informações fraudulentas ou injuriosas.

O magistrado tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16), na sede da Corte, em Brasília. Como vice, tomou posse o ministro Ricardo Lewandowski.

No evento, estiveram presentes diversas autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney também compareceram à cerimônia. Eles assistiram à posse da plateia, junto a outras autoridades e representantes de associações e entes políticos.

Em discurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou a necessidade de proteger o sistema eleitoral e a democracia. "Nesta oportunidade, reiteramos parceria do MP [Ministério Público] Eleitoral com TSE nas várias frentes que têm propósito de assegurar respeito à vontade do eleitor", declarou Aras.

"Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e em abuso de qualquer natureza. Sobretudo, estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático", acrescentou.