Justiça nega recurso de Marchezan para impedir julgamento de impeachment
Juiza alega que ações da defesa do próprio prefeito estenderam o prazo legal do processo
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A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Porto Alegre, Rada Maria Kepes Zaman rejeitou um recurso do prefeito Nelson Marchezan Jr. que pedia o arquivamento do processo de impeachment movido contra ele. A magistrada argumentou que o prazo legal de 90 dias, dado à comissão processante da Câmara de Vereadores para votar o relatório, só expirou devido a ações da defesa do prefeito, que ingressou na Justiça em diversas oportunidades.
“É de conhecimento que o impetrante ingressou com diversos mandados de segurança visando obter a mais ampla defesa e o exercício do contraditório, obtendo judicialmente, inclusive, direitos que não estão expressamente previstos no art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67, tais como a oitiva dos denunciantes”, escreveu. A juíza ainda acrescentou que o prefeito voltou a buscar a Justiça em 16 de novembro para obter a reabertura do prazo de defesa final, concedida judicialmente.
Os advogados de Marchezan devem ingressar com um recurso à decisão desta quinta-feira, junto ao Tribunal de Justiça. O advogado Roger Fischer ressaltou que o processo ficou comprometido, já que o prazo legal para investigação e votação do impedimento do prefeito se encerrou em 9 de novembro.
Data de julgamento do impeachment
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), anunciou durante a sessão ordinária dessa quarta-feira que a sessão de julgamento do processo de impeachment do prefeito Marchezan Jr. ocorre na terça-feira que vem. A reunião vai ser híbrida (presencial e virtual), com início às 9h.
O relatório do vereador Alvoni Medina recomenda a cassação de Marchezan por duas irregularidades. São necessários os votos de 24 dos 36 vereadores para que o prefeito perca o cargo.
