Kajuru vira réu por declarações contra parlamentares

Kajuru vira réu por declarações contra parlamentares

Segunda Turma do Supremo entendeu que imunidade parlamentar não é irrestrita; ele vai responder por injúria e difamação

R7

Senador Jorge Kajuru vai responder por injúria e difamação

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por declarações feitas por ele nas redes sociais contra colegas do Congresso. Por 3 votos a 2, os ministros aceitaram uma denúncia contra o parlamentar pelos crimes de injúria e difamação.

As ações foram movidas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP-GO), que foram alvos de ofensas proferidas por Kajuru. Nas publicações, o senador afirmou que Vanderlan é um "pateta bilionário", "inútil", "idiota incompetente", e que Baldy é "vigarista" e "lixo não reciclável".

Na prática, o Supremo reforça o caráter não absoluto da chamada imunidade parlamentar, que define que os membros do Congresso Nacional "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Essa proteção está prevista no artigo 53 da Constituição da República.

Votaram a favor da abertura de ação penal os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. O ministro André Mendonça foi contra. Ele seguiu o voto de Celso de Mello, que já está aposentado da corte.

Para Lewandowski, as ofensas não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar. "A ofensa descontextualizada do debate e que descambe para simples agressão ou violência verbal, além de poder ser considerada como passível de sanção cível ou criminal, também não está amparada pela imunidade", disse ele.


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