Kataguiri pede ao STF prazo para Lira analisar mais de 100 pedidos de impeachment
Até esta segunda-feira, 112 requerimentos chegaram até a Câmara, sendo que seis já foram arquivados ou desconsiderados
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O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) fez um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro. Até esta segunda-feira, 112 requerimentos chegaram até a Câmara, sendo que seis já foram arquivados ou desconsiderados.
O pedido do deputado é assinado conjuntamente com o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota). Ambos fazem parte do Movimento Brasil Livre (MBL). "A falta de análise dos pedidos de impeachment se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados. Como pode ser extraído de diversas pautas tanto do Plenário quanto das Comissões, a CD analisa diversos projetos que não tem qualquer urgência", dizem eles no pedido ao STF.
No Twitter, Kataguiri afirmou ser urgente o afastamento de Bolsonaro. "Na época da Dilma, o entendimento da mesa diretora era de que deputados poderiam recorrer da decisão ou omissão da presidência. Esse entendimento mudou: hoje o poder de acolhimento tornou-se quase que imperial. Isso é evidentemente inconstitucional. ... O impeachment é urgente!", escreveu.
O mandado de injunção busca suprir uma lacuna constitucional: o prazo para a análise de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Na época da Dilma, o entendimento da mesa diretora era de que deputados poderiam recorrer da decisão ou omissão da presidência (1) https://t.co/Z2RqDZKJDS
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) April 12, 2021
Ainda nesta segunda-feira, a Executiva Nacional do PDT protocolou um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro. A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes. Esse pedido ainda não consta nos registros da Câmara.
"Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário", diz o pedido.
