Líder do governo diz que PEC dos Precatórios deve passar por mudança na Câmara
Ricardo Barros diz que aguarda parecer do relator para orientar base, mas admite que deve haver alteração do texto do Senado
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Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios aprovado no Senado deve passar por alguma alteração na Casa. Barros não diz qual trecho exatamente deve ser mudado, ressaltando que precisa aguardar o parecer do relator, Hugo Motta, para conversar com o governo e orientar a base. A matéria será submetida a apreciação dos deputados na próxima terça-feira.
"Eu acho que nós podemos aproveitar algumas coisas do Senado, mas não tudo", disse, sinalizando para a necessidade de mudança. Barros não quis adiantar nenhum ponto, ressaltando que precisa aguardar o texto do relator. Se houver mudança, o texto voltará ao Senado, o que vai gerar mais demora na aprovação da matéria.
A PEC dos Precatórios estabelece, dentre outros pontos, um teto para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar por já ter esgotado os recursos na Justiça) e a mudança no cálculo do teto de gastos. Só com esses dois pontos, o governo estima a abertura de um espaço fiscal na ordem de R$ 106,1 bilhões.
No Senado, houve diversas alterações ao texto aprovado pela Câmara, e a matéria teve que retornar aos deputados, tendo em vista que uma PEC só pode ser promulgada quando o mesmo texto for aprovado em ambas as Casas. Na semana passada, houve acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o Congresso dividiu o texto, promulgando os trechos que já eram consenso, sendo o principal deles a questão relativa ao cálculo do teto.
O acordo envolvia Lira pautar a PEC já para a próxima terça-feira. Entretanto, existe uma resistência de diversas lideranças a alguns pontos. No momento, o principal ponto de resistência é a mudança do limite máximo para o pagamento dos precatórios com vigência até 2026, e não até 2036, como queria o governo e como foi aprovado o texto na Câmara. Há também discordância em relação à vinculação do espaço fiscal a ações sociais. Contudo a avaliação de líderes é que esse impasse pode ser superado.
O governo federal tem urgência para aprovação da PEC porque a União poderá ser obrigada a pagar todos os precatórios de 2022 — na ordem de R$ 89 bilhões —, se o limite para o pagamento dessas dívidas não for aprovado pelo Congresso a tempo.
