Líder do governo na AL mantém confiança na aprovação de PEC do plebiscito

Líder do governo na AL mantém confiança na aprovação de PEC do plebiscito

Frederico Antunes descarta aceleração de trâmites para antecipar votação do segundo turno

Correio do Povo

Gradis foram colocados no lado de fora da Assembleia para a votação de hoje

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O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), acredita que a base do governador Eduardo Leite irá conseguir aprovar nesta terça-feira a retirada da necessidade de um plebiscito para encaminhar a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Antunes defende que o Rio Grande do Sul tem uma "sanga para atravessar" e precisa pisar no solo fértil do desenvolvimento. A sessão está prevista para começar às 14h de hoje. 

"Temos toda a disposição de vencer. O nosso Estado não pode continuar do jeito que está. Precisamos recuperar a capacidade de alcançar o cidadão gaúcho nas suas necessidades. Nossas finanças estão combalidas e por isso temos uma dívida enorme, o que gera incapacidade de gerir hospitais e afeta a segurança pública e outras áreas importantes da administração. Esse passo vai manter o texto original da constituição estadual, no seu artigo 22, que descreve que o Estado, para se desfazer de uma estatal, precisa consultar a Assembleia Legislativa", disse Antunes em entrevista à Rádio Guaíba.     

Antunes relatou que participou de um café da manhã com o governador Eduardo Leite, encontro que ele classificou como uma "espécie de preleção" e serviu para tratar da importância do projeto que derruba a necessidade de um plebiscito para a venda das estatais. "Essa reunião foi para manifestar o agradecimento à base e para mostrar que outros estados estão promovendo uma provocação na auto-estima nos cidadãos, de que é necessário crescer mais do que o Rio Grande do Sul, mesmo com condições piores do que as nossas. Esperamos que hoje uma etapa seja cumprida e temos outras tarefas a vencer e isso só começará a partir desta PEC", argumentou. 

Antunes negou que a base, a partir da aprovação do texto, decida acelerar a definição do processo no segundo turno. "Não encurtamos nenhum passo do rito desta PEC. Cumprimos os primeiros dias de pauta, tivemos audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Foi aprovado na comissão e passou em outras comissões. O passo seguinte é a ordem do dia e começa hoje. Se tivermos que esperar três sessões para votar o segundo turno, vamos cumprir", garantiu. 

Loteamento de cargos colabora para a aprovação 

Integrante da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Pepe Vargas (PT) vê com dificuldades a reversão no quadro atual para a votação de hoje. Ele, porém, sustenta que a população gaúcha é quem deve decidir sobre o futuro das estatais. "A nossa posição é de que o acionista majoritário das empresas que o governador pretende vender é o povo gaúcho e ele tem que ser ouvido. Os resultados de privatizações não são exitosos e, no que tange à energia elétrica, há um grande entrave no desenvolvimento de municípios agrícolas com a não extensão de redes trifásicas, manutenção muito ruim, aumentando o prejuízo para essas cidades", explicou. 

Vargas ainda acredita que o governo estadual se vale do loteamento de cargos para aprovar a PEC que quer derrubar a necessidade de plebiscito para a negociação de estatais. "Eu acredito que o governo vai aprovar porque ele fez isso distribuindo cargos. O governo fez um loteamento de cargos e a base será fiel por conta disso. A administração veio com um discurso de gestão técnica, mas isso é conversa fiada. Não temos a ilusão de reverter a votação justamente por conta disso", enfatizou.

Pepe Vargas criticou também o ambiente bélico criado horas antes da votação. Gradis e tapumes foram colocados em frente à sede da Assembleia Legislativa na manhã de hoje.  "O governo não quer fazer o debate e por isso quer votar rapidamente. Isso que está acontecendo hoje é um absurdo, com um aparato policial desnecessário. E ainda dizem que é um governo do diálogo. Mas nós vamos votar pela realização do plebiscito", finalizou. 

Tapumes foram colocados em frente à Assembleia Legislativa / Foto: Guilherme Testa 

A PEC 

A votação desta terça-feira corresponde ao primeiro turno, já que alterações constitucionais necessitam de aprovação em duas etapas, com maioria absoluta de votos: 33 deputados, dos 55 componentes da Casa, precisam votar favoravelmente à matéria do Executivo. A PEC 272/19 foi protocolada pelo governador Eduardo Leite em 6 de fevereiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três votos contrários.


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