Líder do governo na AL mantém confiança na aprovação de PEC do plebiscito

O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), acredita que a base do governador Eduardo Leite irá conseguir aprovar nesta terça-feira a retirada da necessidade de um plebiscito para encaminhar a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Antunes defende que o Rio Grande do Sul tem uma "sanga para atravessar" e precisa pisar no solo fértil do desenvolvimento. A sessão está prevista para começar às 14h de hoje. 

"Temos toda a disposição de vencer. O nosso Estado não pode continuar do jeito que está. Precisamos recuperar a capacidade de alcançar o cidadão gaúcho nas suas necessidades. Nossas finanças estão combalidas e por isso temos uma dívida enorme, o que gera incapacidade de gerir hospitais e afeta a segurança pública e outras áreas importantes da administração. Esse passo vai manter o texto original da constituição estadual, no seu artigo 22, que descreve que o Estado, para se desfazer de uma estatal, precisa consultar a Assembleia Legislativa", disse Antunes em entrevista à Rádio Guaíba.     

Antunes relatou que participou de um café da manhã com o governador Eduardo Leite, encontro que ele classificou como uma "espécie de preleção" e serviu para tratar da importância do projeto que derruba a necessidade de um plebiscito para a venda das estatais. "Essa reunião foi para manifestar o agradecimento à base e para mostrar que outros estados estão promovendo uma provocação na auto-estima nos cidadãos, de que é necessário crescer mais do que o Rio Grande do Sul, mesmo com condições piores do que as nossas. Esperamos que hoje uma etapa seja cumprida e temos outras tarefas a vencer e isso só começará a partir desta PEC", argumentou. 

Antunes negou que a base, a partir da aprovação do texto, decida acelerar a definição do processo no segundo turno. "Não encurtamos nenhum passo do rito desta PEC. Cumprimos os primeiros dias de pauta, tivemos audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Foi aprovado na comissão e passou em outras comissões. O passo seguinte é a ordem do dia e começa hoje. Se tivermos que esperar três sessões para votar o segundo turno, vamos cumprir", garantiu. 

Loteamento de cargos colabora para a aprovação 

Integrante da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Pepe Vargas (PT) vê com dificuldades a reversão no quadro atual para a votação de hoje. Ele, porém, sustenta que a população gaúcha é quem deve decidir sobre o futuro das estatais. "A nossa posição é de que o acionista majoritário das empresas que o governador pretende vender é o povo gaúcho e ele tem que ser ouvido. Os resultados de privatizações não são exitosos e, no que tange à energia elétrica, há um grande entrave no desenvolvimento de municípios agrícolas com a não extensão de redes trifásicas, manutenção muito ruim, aumentando o prejuízo para essas cidades", explicou. 

Vargas ainda acredita que o governo estadual se vale do loteamento de cargos para aprovar a PEC que quer derrubar a necessidade de plebiscito para a negociação de estatais. "Eu acredito que o governo vai aprovar porque ele fez isso distribuindo cargos. O governo fez um loteamento de cargos e a base será fiel por conta disso. A administração veio com um discurso de gestão técnica, mas isso é conversa fiada. Não temos a ilusão de reverter a votação justamente por conta disso", enfatizou.

Pepe Vargas criticou também o ambiente bélico criado horas antes da votação. Gradis e tapumes foram colocados em frente à sede da Assembleia Legislativa na manhã de hoje.  "O governo não quer fazer o debate e por isso quer votar rapidamente. Isso que está acontecendo hoje é um absurdo, com um aparato policial desnecessário. E ainda dizem que é um governo do diálogo. Mas nós vamos votar pela realização do plebiscito", finalizou. 

Tapumes foram colocados em frente à Assembleia Legislativa / Foto: Guilherme Testa 

A PEC 

A votação desta terça-feira corresponde ao primeiro turno, já que alterações constitucionais necessitam de aprovação em duas etapas, com maioria absoluta de votos: 33 deputados, dos 55 componentes da Casa, precisam votar favoravelmente à matéria do Executivo. A PEC 272/19 foi protocolada pelo governador Eduardo Leite em 6 de fevereiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três votos contrários.