Líder do MDB pede inclusão de "auxílio-gasolina" de R$ 300 em projeto que limita ICMS

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), atua para que seja criado um auxílio-gasolina com custo aos cofres públicos de R$ 3 bilhões no âmbito do projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O partido é o que mantém a maior bancada na Casa.

O senador enviou uma emenda à proposta, que será analisada nesta segunda-feira (13) no plenário. A sugestão do parlamentar é pela criação de um auxílio ao consumidor de gasolina no valor mensal de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluindo taxistas e motoristas de aplicativos) e para condutores de pequenas embarcações, observando o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos e também os limites de um benefício por família.

Ele também pede um auxílio de R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, também observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

A inclusão de condutores de pequenas embarcações com motor de até 16 HP (cavalos de potência) segue interesse do senador, que é do Amazonas e candidato ao governo do estado. A região utiliza de forma significativa esse tipo de transporte.

O senador pontua que o auxílio "fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira" e que priorizará os beneficiários do programa Auxílio Brasil. O projeto que fixa um teto para o ICMS sobre cinco itens é relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que deverá analisar todas as 77 emendas antes do início da votação do projeto no plenário.

Braga já sugeriu a criação de um auxílio-combustível de até R$ 300 em outro projeto de lei, aprovado no Senado em março. A matéria estabelece uma conta de estabilização para conter a oscilação do barril de petróleo no mercado internacional e evitar que as altas impactem nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

O texto está travado na Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é contrário à proposta de criação de uma conta de estabilização.

Na justificativa da emenda, o senador afirma que o projeto que limita o ICMS deve ao menos contribuir para redução do impacto da tributação nos preços dos itens previstos, mas que "a inflação não dá sinais de que irá arrefecer nos próximos meses e, mais uma vez, a gasolina é a grande vilã, causando o maior impacto individual entre todos os itens que compõem o índice".

"É neste contexto que trago essa emenda, para que ao tempo que tratamos de propostas estruturais para a composição dos preços de produtos essenciais, como dos combustíveis, estabeleçamos também um auxílio para atenuar essa situação para motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos e condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP", consta no projeto.