Leite assina convênio com BNDES para elaboração de modelo de privatização da CEEE
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Leite assina convênio com BNDES para elaboração de modelo de privatização da CEEE

Banco fará toda a interlocução com os investidores interessados

Por
Samantha Klein

Convênio entre governo do Estado e BNDES foi assinado nesta sexta-feira


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O governo do Rio Grande do Sul deu na tarde desta sexta-feira mais um passo para a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), com a assinatura do contrato de assistência técnica para privatização da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela criação de um modelo comercialização da estatal, que impossibilita uma concessão, isto é,  uma transferência temporária dos direitos de receita e manutenção. No texto, estarão incluídos a estratégia de venda e a interlocução com os investidores, a ser feita totalmente pela agência de investimento.

O calendário para entrega desses estudos ainda será definido. As demais empresas autorizadas a serem vendidas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) também estarão neste mesmo escopo de análise. Os contratos serão assinados em breve, conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso. "A efetiva data para a realização da venda vai depender do mercado. A estimativa é que seja ao longo de 2020", disse Cardoso. O Piratini obteve aval da Assembleia para as privatizações no primeiro semestre deste ano. 

Entre os temas da modelagem a ser orquestrada pelo BNDES, estão uma resolução para o passivo trabalhista da CEEE: são cerca de 2 mil funcionários incluídos na folha. O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, estima que partes destes trabalhadores serão absorvidas pela sucessora. No entanto, admite que uma parcela não terá como ser mantida. 


Os gastos dos estudos serão entregues em um regime de reembolso e pagos pelo comprador da CEEE, segundo Lemos. O Estado estima arrecadar R$ 3 bilhões com a transação. Após a privatização das estatais, o governo acredita que estará apto para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê que o Estado possa novamente tomar financiamentos e ficar três anos sem pagar a dívida que tem com a União, além da possibilidade de expandir pelo mesmo período a adesão ao regime.