Leite avalia que população não tem informações suficientes para decidir sobre privatizações
Em anúncio sobre Corsan, governador admite que PEC que tramita na Assembleia derruba plebiscito também para o Banrisul
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No anúncio feito pelas redes sociais no horário do almoço, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi além da apresentação da intenção do Executivo de abrir mão do controle acionário da Corsan por meio da uma operação de venda de ações em bolsa. Leite fez uma defesa ampla das privatizações e assinalou ser contrário a realização de plebiscitos para que a população decida se companhias públicas devem ou não ser vendidas. Na sequência, concordou que a PEC que já tramita na Assembleia Legislativa e que o Executivo pretende usar para encaminhar a venda de ações da companhia de saneamento derruba a exigência de consulta popular prévia não só para a Corsan, mas também para empresas com capital público de modo geral, entre elas o Banrisul, que já é uma sociedade de economia mista.
A posição do governador sobre as privatizações foi reforçada em pelo menos dois momentos. Quando ele apontou o que definiu como dificuldades em bem administrar companhias que, em função das trocas de governo, a cada quatro anos mudariam dirigentes e diretrizes. “Têm muita dificuldade de conseguir fazer um plano de investimentos de longo prazo”, resumiu. E quando previu que a Corsan deverá se valorizar fortemente na bolsa de valores a partir da venda de cerca de 70% de suas ações pretendida pelo Executivo. Segundo Leite, haverá “aumento na qualidade da prestação do serviço em função da eficiência do setor privado, que possui capacidade financeira, capacidade de se financiar, de buscar recursos no mercado, de tomar decisões mais rapidamente e de forma mais ágil.”
Ao defender a derrubada de plebiscitos para autorizar ou não a venda de estatais, Leite considerou que a população não possui todas as informações necessárias para decidir. “O plebiscito não parece ser oportuno, porque chama 11,5 milhões de gaúchos que não estão apropriados de todas as informações dos balancetes, da complexidade do novo marco, para tomar uma decisão. Parece mais apropriado que esta decisão seja tomada pelos deputados, que receberam uma delegação de competência dos cidadãos para, de posse dos dados, decidir. Os deputados são inclusive remunerados para isso.”
Ele avaliou ainda que decisões sobre venda de ativos envolveriam análises complexas que compreenderiam pelo menos três variantes: momento, oportunidade e situação. “Fazer plebiscito leva tempo, é difícil, custa recursos e ainda leva a uma discussão ampla com a sociedade muito mais centrada em discursos ideológicos do que efetivamente técnica”, opinou.
Sobre a possibilidade aberta pela PEC em relação a outras empresas com capital público, e o Banrisul em especial, Leite disse que a privatização do banco é uma discussão que não tem perspectiva em seu governo, mas fez uma ressalva. “É um debate que se impõe para o futuro, em função das profundas mudanças no setor financeiro.”
O conjunto das declarações do governador durante o anúncio já acendeu o sinal vermelho na oposição e entre entidades de servidores, que começam a articular reação. Ainda durante a realização da live, usuários que acompanhavam o anúncio passaram a acusar o governador de não cumprir com as promessas de campanha e questionaram sobre qual seria a garantia de que o Banrisul não será vendido após o fim da exigência de plebiscito. Na campanha eleitoral de 2018, Leite se comprometeu a não vender nem a Corsan e nem o Banrisul. Nesta quinta-feira, justificou que a alteração das regras no marco do saneamento no país “mudou tudo” e o obrigou a mudar a posição sobre a Corsan.
Oposicionistas e aliados já apontam pelo menos três pontos que serão levantados nos debates. Leite será acusado de tentar “passar” a privatização em um momento de crise sanitária, de forma a apressar o processo; de não honrar com a palavra empenhada; e de estar, mais uma vez, buscando visibilidade nacional para alavancar suas pretensões na corrida presidencial de 2022. Vão se somar a eles o revés que o Executivo tomou nesta semana em relação ao leilão da Ceee-D, barrado judicialmente, e as tradicionais dificuldades que todos os governantes encontram em aprovar propostas polêmicas na medida em que se aproximam dos seus finais de mandatos.
