Leite discute adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal com ministro Paulo Guedes

Em seu último compromisso na agenda em Brasília, nesta terça-feira, o governador Eduardo Leite se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta, Leite falou sobre o cumprimento dos requisitos necessários para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na avaliação do governo, o programa é considerado fundamental para a reversão da crise fiscal vivida pelo Estado.

De acordo com o governador, a reunião foi positiva, com reconhecimento do esforço do Estado para a retomada do equilíbrio fiscal. "É nesse sentido que o Estado está direcionando as ações mais fortes neste momento, com a reforma que será apreciada nos próximos dias pela Assembleia Legislativa. O ministro reconhece isso e queremos com essas medidas associadas a tantas outras aderir efetivamente ao RRF”, destacou Leite.

Um dos entraves, no entanto, diz respeito ao cálculo de despesas com pessoal. A exigência estabelecida no RRF é de que o Estado tenha pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal e serviço da dívida pública. Já o governo defende que sejam seguidos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Outro ponto em discussão é o prazo para pagamento dos precatórios. O assunto ainda está sendo discutido no Congresso, e o prazo deve ser estendido para 2028. Leite garantiu que todos os assuntos pendentes estão sendo debatidos com a pasta de Guedes. "Temos a expectativa de que o ministério reveja alguns entendimentos e faça alterações legislativas se necessárias”, afirmou.