Leite diz que não irá interferir nas articulações da PEC que retira plebiscito de privatizações
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Leite diz que não irá interferir nas articulações da PEC que retira plebiscito de privatizações

Governador considerou a iniciativa parlamentar legítima

Por
Luiz Sérgio Dibe

Governador durante sanção de projetos de lei no Palácio Piratini, junto com deputados

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O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou ao final da tarde desta quarta-feira que o Piratini não participará das articulações políticas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), que determina a retirada da exigência de consulta à população, por plebiscito, para que Procergs, Corsan e Banrisul possam ser privatizados. Leite, contudo, não declarou contrariedade à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deverá ser distribuída para relatoria de parecer na sessão de 8 de outubro.

"Não é uma prioridade para o governo, mas agora está em análise pela Assembleia. Nossa iniciativa foi de retirar o plebiscito para encaminhar privatizações de CEEE, CRM e Sulgás, como fizemos. Considero que está nova proposta é uma iniciativa legítima dos deputados e o Piratini não vai interferir nas articulações", declarou o governador, ao final da cerimônia na qual sancionou duas leis recentemente aprovadas pelo Parlamento.

A primeira lei sancionada trata da possibilidade de troca de imóveis do Estado para pagamento de dívidas convertidas em precatórios, de autoria do deputado Vilmar Zanchin (MDB). A outra declara o município de Barra do Ribeiro como "Terra da Fábrica de Gaiteiros", e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura, oriundo do projeto conhecido como Fábrica de Gaiteiros, por sua relevante contribuição para a educação musical, o turismo e a cultura rio-grandense.

Este segundo projeto é de autoria do líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra, que também é autor da PEC 280/2019. Turra e Leite passaram a cerimônia sentados lado a lado. Nenhuma menção sobre a PEC foi feita durante o ato, que também teve a presença da deputada Any Ortiz (Cidadania) e do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, além do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP).

A discussão em torno da retirada do plebiscito e da privatização do Banrisul já mobiliza debates no Legislativo. Parte dos deputados tem defendido que o Estado não deve controlar uma instituição financeira. Outra parte, incluindo integrantes da base do governo, discorda. O governador sustenta, desde a campanha eleitoral, que não irá propor a privatização do banco em sua gestão.