Leite diz que vai recorrer de liminar dada de forma "imprópria, equivocada" para votar projeto

Leite diz que vai recorrer de liminar dada de forma "imprópria, equivocada" para votar projeto

Manifestação foi feita há pouco no Palácio Piratini

Por
Correio do Povo

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O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou no final da tarde de hoje que irá recorrer da decisão liminar que suspendeu a votação do PLC 503/2019 na Assembleia Legislativa. A votação deveria ter começado no início da sessão, porém, uma decisão da Justiça inviabilizou a análise. O pedido teve como base ação movida pela deputada estadual Luciana Genro (PSol), que questionou a votação de um PLC antes de uma PEC que tratam da previdência dos servidores civis.

"Decisão judicial se acata, se cumpre e se utiliza do próprio instrumento possível de recurso para que seja revista essa posição em relação à suspensão da tramitação da reforma da previdência no Estado. Nós temos absoluta segurança da constitucionalidade da nossa proposta", afirmou ele, aos jornalistas. Considerou "imprópria, equivocada e ilegal" a maneira como a liminar foi concedida. "Lamentamos a interferência feita pelo Judiciário. Faz parte do estado democrático de direito". 

Ele ressaltou a importância de votar o PLC 503 ainda neste ano, uma vez que trata das alíquotas da previdência. Isso porque terá impacto financeiro efetivo e rápido no Caixa do Estado. "Saiu perdendo o RS, saíram perdendo os servidores que ganham menos. Essa reforma prevê a geração de recursos ao Estado, com a contribuição maior de quem ganha mais, e de ganhos salariais para quem ganha menos".