Leite quer excluir necessidade de plebiscito para privatizar estatais
Base do governador eleito já se articula para acelerar o processo
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“O caminho mais rápido é tirar da Constituição a obrigatoriedade de consulta plebiscitária para encaminhar as privatizações”, definiu o deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), eleito federal neste pleito e cotado para integrar a cúpula do futuro governo estadual.
Tal perspectiva coincide com os recentes movimentos de Leite e de seu vice-presidente e ex-coordenador da campanha, Valdir Bonatto (PSDB). Ambos, em seus pronunciamentos públicos, têm afirmado que irão conversar, mesmo antes da posse, com todos os partidos dispostos a contribuir com o projeto.
Nas recentes manifestações, lideranças tucanas incluem falas de reconhecimento à gestão de José Ivo Sartori e de reconciliação com os emedebistas, que apesar de terem sido derrotados na corrida pelo governo, mantiveram seus oito assentos na Assembleia, votos que dariam corpo para a base do governo tucano, que iniciaria com 19 deputados oriundos da aliança que elegeu Eduardo Leite.
Para Redecker, a decisão de encaminhar uma PEC ou de pedir a realização de plebiscito, o que segundo ele deverá acontecer logo nas primeiras semanas de governo, dependerá do “tamanho da base” com a qual Leite poderá contar. “Eduardo terá de analisar a base que conseguirá compor”, sustenta o deputado.
Redecker atuou no governo Sartori desde janeiro de 2015, tendo acompanhado os movimentos da administração para viabilizar a privatização das estatais com objetivo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A PEC 259, que tratava do tema, foi protocolada em novembro de 2016. A proposição enfrentou a resistência de setores do Parlamento, ao passo que o governo jamais conseguiu formar maioria para colocá-la em plenário.
Em maio de 2017, diante da inviabilidade da matéria, Sartori solicitou sua devolução através do Requerimento Comum 57. O arquivamento da polêmica PEC ocorreu em 2 de junho de 2017. A partir disso, o governo passou a tentar a via do plebiscito, mas também esbarrou em dificuldades de composição política. Na última tentativa de viabilizar o plebiscito, quando era necessário aprovar mudança de prazo legal, três dos quatro deputados do PSDB foram contrários à iniciativa de Sartori.