Leitura do parecer complementar da reforma é adiada para terça-feira
Prorrogação ocorre por conta das negociações ainda em curso para a reinclusão de estados e municípios no texto
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A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência, a emenda à Constituição 6/19 (PEC 6/19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a próxima terça-feira em razão das negociações ainda em curso para a reinclusão de estados e municípios na reforma. A sessão do colegiado marcada para esta quinta, em que seria lida a complementação do relatório, foi cancelada.
Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores e líderes partidários a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Nessa quarta-feira, Maia se reuniu com governadores do Nordeste para avançar em um acordo.
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Após reunião na manhã desta quinta com líderes e o relator Samuel Moreira, Maia disse que na próxima terça-feira será feita nova reunião com os governadores para tentar construir um ambiente para reincluir os governos locais na proposta. "O nosso limite é na terça-feira. Na terça-feira o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto (para ser votado) no plenário na semana seguinte", disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara. Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
"Uma grande preocupação é incluir os estados e municípios na reforma neste momento. Por isso, vale a pena esperar até a reunião de terça-feira, que é o prazo máximo. E não prejudica o cronograma estabelecido de votar ainda no primeiro semestre", disse Samuel Moreira.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
