Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por atos de 7 de Setembro
Ação alega que presidente teria usado recursos públicos durante o feriado da Independência para fazer campanha
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro relacionada ao feriado da Independência. A ação diz que o chefe do Executivo teria usado a máquina pública para "atividade político-partidária".
Segundo a representação, o presidente teria feito uso do aparato público para divulgar suas propostas eleitorais ao público que foi ao Desfile da Independência, em Brasília.
O encaminhamento à Procuradoria é de praxe. No entanto, no texto da peça, o magistrado afirmou que as investigações preliminares devem ser adotadas pela PGR, mas que devem estar sob supervisão do Supremo.
"Assinalo, a propósito, nessa linha de ideias, que a melhor compreensão hermenêutica dos referidos dispositivos constitucionais impõe que eventuais diligências preliminares sejam realizadas e comunicadas nestes mesmos autos, que tramitam no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, e não em procedimento infenso ao controle do Poder Judiciário", destaca o magistrado.
Na decisão, Lewandowski ressalta que o Ministério Público deve se manifestar sobre eventuais diligências a serem realizadas.
