Liminar garante que sessão na Câmara de Vereadores seja aberta ao público

Uma liminar da Justiça garante que a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre desta quinta-feira seja aberta ao público. A decisão do juiz Sidinei José Brzuska, em regime de plantão, também impede a inversão da ordem de votações. O mandado de segurança foi impetrado na noite de quarta pelo vereador Mauro Zacher (PDT).

Na decisão, Brzuska defenda que a sessão, prevista para iniciar às 9h30min de hoje, “ocorra de forma aberta e com acesso ao público, bem como que a ordem do dia obedeça o que dispõe a legislação municipal quanto à prioridade das matérias a serem votadas”.

O juiz entende que o tumulto com uso de força e gás lacrimogêneo contra os servidores não é motivo para que a sessão ocorra de forma fechada. A decisão pede ainda que o presidente da Casa, o vereador Valter Nagelstein (MDB) redobre medidas de segurança.

“Reforço na segurança, definição de espaços, limitação de acordo com a capacidade do auditório, identificação para fins de acesso, dentre outras providências, podem ser tomadas assegurar o regular desenvolvimento do processo legislativo.”, destacou.

Nagelstein se manifestou pelas redes sociais e disse que a liminar não "difere em nada daquilo que havia determinado ontem". E garantiu que hoje os servidores poderiam acessar à Casa, respeitando o limite da capacidade do plenário e com manifestantes pró e contra os pacotes. "Farei igual hoje: acesso limitado, restrito, identificado", ressaltou.