Lira defende união entre poderes para ajustes na política fiscal
Segundo o presidente da Câmara, "inflação, câmbio e juros afetam diretamente a vida da população"
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que mudanças na política fiscal do país devem ser feitas com a participação de todos os poderes da República.“Estamos comprometidos com a solidez fiscal do país. É um pilar importante de nossa democracia. Dados os fatos dos últimos dias, temos convicção de que precisamos da união de todos poderes para solucionarmos mais este impasse. Inflação,câmbio e juros afetam diretamente a vida da população”, escreveu o deputado em uma rede social, nesta sexta-feira (22).
A manifestação de Lira aconteceu horas após uma declaração à imprensa do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que os dois reafirmam os ajustes que o governo federal quer implementar no Orçamento para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, a R$ 400 em 2022. No pronunciamento, Bolsonaro garantiu a permanência de Guedes no cargo.
Guedes defendeu o valor do novo programa mesmo que, para garantir isso, o Executivo extrapole o teto de gastos. De acordo com o ministro, a ideia é conseguir “uma licença para gastar um pouco mais”.
“Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender aos mais frágeis. Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo”, afirmou o ministro.
PEC dos precatórios
A solução encontrada pelo governo para driblar o teto foi formular uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a forma do pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Para 2022, a previsão é de que o Executivo tenha de gastar aproximadamente R$ 90 bilhões só com esse tipo de despesa.
O texto inicial do governo pedia um parcelamento dessas dívidas. A proposta apresentada pelo Executivo sugeria que precatórios de valor superior a R$ 66 milhões pudessem ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais. A medida ainda pedia que outros precatórios pudessem ser parcelados se a soma total fosse superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Nesse caso, o critério seria pelo parcelamento dos precatórios de maior valor.
Contudo, durante a tramitação do tema na comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator do texto, sugeriu um teto para o pagamento. Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, dando um alívio de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo.
Além disso, o deputado incluiu uma nova maneira de calcular o limite de gastos públicos. A proposta prevê que o valor passe a ser calculado pela inflação acumulada entre janeiro e junho do ano em vigor e pelo valor estimado do índice até dezembro do mesmo ano. Atualmente, a regra corrige o gasto do ano anterior pela inflação acumulada em 12 meses, entre julho do ano anterior e junho do ano em exercício.
O texto foi aprovado pela comissão, na quinta-feira (21), por 23 votos contra 11, e segue para análise do plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Por se tratar de PEC, precisa dos votos favoráveis de 308 deputados para ser aprovada.
