Lira e Pacheco pedem que STF libere emendas de relator

Lira e Pacheco pedem que STF libere emendas de relator

O Congresso adiou a sessão deliberativa sobre o projeto para dar mais transparência ao "orçamento secreto"

R7

Lira pediu liberação de emendas

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Em um documento enviado a Rosa Weber do STF (Supremo Tribunal Federal), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediram a revogação de parte da decisão da ministra que suspendeu a execução das emendas de relator, também connhecidas como orçamento secreto. A petição foi encaminhada na noite desta quinta-feira (25) ao Supremo.

O Congresso Nacional havia publicado nesta quinta-feira (25), um ato conjunto promovendo a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência ativa da execução das emendas de relator do chamado orçamento secreto. A sessão havia sido marcada para esta sexta-feira (26), no entanto, foi adiada para segunda-feira (29). As sessões deliberativas foram agendadas para às 14 horas, na Câmara dos Deputados e às 16 horas, no Senado Federal.

Segundo o Congresso, a justificativa para não dar transparência às emendas repassadas a deputados e senadores que já foram executadas é a “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro” das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos, o que dificulta o registro dos nomes dos parlamentares que participaram do orçamento secreto.

Segundo o ato conjunto, também não é possível detalhar quais políticos foram atendidos com as emendas de relator devido à “não exigência e inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”.

A decisão do parlamento atende apenas a parte de uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Em julgamento no plenário há duas semanas, a maioria da Corte votou para suspender os repasses do orçamento em secreto e cobrou que o governo e o Congresso adotassem medidas de transparência para a execução dos recursos dos exercícios orçamentários de 2020 e 2021, para que fosse assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.


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