Média dos salários de juízes é maior do que do presidente Bolsonaro

Média dos salários de juízes é maior do que do presidente Bolsonaro

De acordo com a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, 71% da folha da magistratura está acima do teto

R7

Média dos salários de juízes é maior do que do presidente Bolsonaro

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Em pauta no País, a discussão do fim dos supersalários na cúpula do serviço público enfrenta enorme resistência do lobby dos servidores e avança a passos lentos no Congresso. Em busca de espaço no Orçamento do País para reduzir a dívida, bancar investimentos ou criar o Renda Cidadã, uma das saídas seria cortar os vencimentos acima do teto constitucional.

Além disso, salários mais próximos entre as carreiras pública e privada também reduziriam as desigualdades, até porque o dinheiro usado para pagar salários do serviço público sai do bolso do trabalhador, pagador de impostos. Não à toa, a situação já foi chamada de "transferência de renda dos mais pobres para os ricos". É importante lembrar que o País precisa de servidores públicos e eles devem ser qualificados e bem remunerados. Mas isso não afasta a necessidade de se ter uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos do Estado, especialmente dada a atual discrepância de valores.

Apesar dos salários no serviço público brasileiro serem submetidos ao teto constitucional, gratificações, indenizações e auxílios, os chamados "penduricalhos", ficam fora desse limite, o que faz com que os salários líquidos ultrapassem o teto, mesmo com salário bruto abaixo do teto. Bem diferente do que ocorre com o trabalhador privado, que, salvo raras exceções, não costuma ter o salário líquido acima do bruto, e sim bem abaixo.

O teto constitucional no Brasil é estabelecido pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 39.293. Mas os outros Poderes podem estabelecer os seus próprios limites, desde que não ultrapassem o salário dos ministros do STF. Atualmente, no Executivo o salário máximo é de R$ 30.934,70 (presidente e ministros).

No Legislativo é de R$ 33.736 (deputados e senadores) e no Judiciário de R$ 39.293. Também há diferenças para servidores da União, Estados e municípios. Em função disso, e especialmente pelos penduricalhos, um juiz ou desembargador pode ter um salário líquido maior do que o presidente da República, como veremos a seguir.

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