Maia “lembra” Bolsonaro de anuência do Congresso para ação militar na Venezuela

Em um novo episódio de embate institucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi ao Twitter citar a Constituição cerca de uma hora depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a decisão sobre a uma possível operação do Brasil na Venezuela seria decidida exclusivamente por ele – o que o deputado discorda. 

Por volta das 18h, Bolsonaro tuitou: 

A situação da Venezuela preocupa a todos. Qualquer hipótese será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional. O Governo segue unido, juntamente com outras nações, na busca da melhor solução que restabeleça a democracia naquele país.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 30 de abril de 2019

Maia, às 19h, retrucou: 

E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) 30 de abril de 2019

Os artigos citados por Maia dizem: 
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 
        II -  autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar; 

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: 
        XIX -  declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; 

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: 
        II -  declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.