Maia projeta análise da nova Previdência em plenário a partir de terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, projetou para terça-feira o início da análise do texto-base da Reforma da Previdência. Ele também comemorou a aprovação na comissão especial.

“Vamos encerrar a votação dos destaques na comissão para já na terça-feira iniciarmos os debates e votarmos a reforma na próxima semana”, comentou Maia.

Para que o texto seja pautado em Plenário, é preciso respeitar o prazo regimental de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial, o que significa que os apoiadores da proposta na Câmara precisam garantir quórum na sexta-feira e na segunda-feira, possibilitando assim a análise da matéria a partir de terça.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Algumas categorias profissionais, porém, têm idades diferenciadas (ver quadro). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição - que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar.

Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Em geral, todos terão de trabalhar um pouco mais que nos parâmetros atuais para conseguir a aposentadoria.

A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Para chegar a esse número, porém, o relator incluiu no projeto o aumento de impostos sobre bancos e o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Para muitos, esses itens deveriam ser parte de uma reforma tributária, e não de mudanças na Previdência.