Maia sanciona projeto de lei que anistia multas a partidos
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Maia sanciona projeto de lei que anistia multas a partidos

Estimativa é de que o perdão possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais

Por
AE

Rodrigo Maia sancionou o projeto de lei que anistia as multas aplicadas a partidos políticos

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O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que anistia as multas aplicadas a partidos políticos. Maia manteve a anistia aos diretórios, mas vetou o item que desobrigava as legendas a devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados que são filiados às próprias siglas. A previsão é de que a redação da lei seja publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. É a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas. O Planalto tinha até esta sexta-feira para decidir se vetava ou sancionava a proposta aprovada pelo Congresso em abril. Presidente da Câmara dos Deputados, Maia assumiu interinamente a Presidência da República porque o presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos, e o vice, Hamilton Mourão, embarcou para uma missão oficial na China por volta das 15 horas.

A principal medida do texto aprovado, relatado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas. A nova lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos.

Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos. Maia manteve a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Veto

O veto de Rodrigo Maia ainda podem ser derrubados por deputados e senadores. Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.