Maioria do STF vota para absolver o deputado Eduardo da Fonte

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para absolver o deputado federal Eduardo da Fonte, ex-líder do PP na Câmara, de uma acusação no âmbito da operação Lava Jato. O parlamentar foi denunciado à Justiça por supostamente receber vantagens indevidas.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo da Fonte recebeu propina da UTC Engenharia para beneficiar a empresa em contratos com o poder público. Ele teria recebido o montante de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil em espécie e os outros R$ 200 mil em doações de campanha eleitoral.

Ele foi delatado por Fernando Pessoa, ex-dirigente da UTC. No entanto, para o relator do caso, ministro Edson Fachin, não foram apresentadas provas suficientes que liguem Eduardo ao suposto esquema. O magistrado entendeu que o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar, com prova sólida, que o deputado se encontrou com o empreiteiro para negociar propina.

"Não encontrados no conjunto probatório elementos de corroboração aptos a confirmar as declarações prestadas pelos colaboradores em juízo, afigura-se imperiosa a afirmação da cláusula in dubio pro reo como técnica de julgamento a ser aplicada ao caso sob análise", afirmou o ministro durante o julgamento, que ocorreu no plenário virtual do STF.

As ilegalidades teriam ocorrido em 2009 e 2010, quando Eduardo fazia campanha para reeleição. Ele chegou ao cargo de deputado em 2006 e permanece até hoje. Em depoimento ao Ministério Público, o parlamentar confirmou ter pedido doações da UTC, mas dentro da legalidade.