Mandado coletivo de busca e apreensão pode ser medida extra, diz Jungmann
Ministro da Defesa disse que militares não estarão exercendo papel de polícia
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O ministro explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada por outras vezes no Rio de Janeiro. "Obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares", disse. "Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua", explicou. Jungmann afirmou que caso o interventor, general Braga Netto, entenda que há necessidade da utilização das Forças Armadas, "isso passará pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, como vinham acontecendo".
Conselhos
O ministro disse que nesta manhã o presidente Michel Temer instalou os Conselhos da República e da Defesa e que o decreto de intervenção, assinado na última sexta-feira foi colocado em discussão e teve apoio da maioria dos conselheiros. "Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram", destacou.
Na saída da reunião, os líderes da minoria senador Humberto Costa e deputado José Guimarães, ambos do PT, disseram que preferiram se abster e criticaram que o governo não expôs dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção. Jungmann rebateu e diz que fez uma "exposição de motivos que levaram a intervenção e que remete ao grave comprometimento da ordem publica".
O ministro citou a situação dos Correios no local, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregar; falou também da situação de igrejas e templos que são obrigadas a realizar missas e cultos à tarde, "pois a noite o risco é alto". "Mais de 800 comunidades vivem regime de exceção", afirmou o ministro, destacando que são cariocas "sob a tirania do crime organizado."
O ministro rebateu a tese de que não há planejamento para colocar o decreto de intervenção em prática e disse "que os recursos necessários para a intervenção estarão disponíveis assim que general Braga Netto apresentar o planejamento". "Temos planejamento. O que vamos fazer é adequar esse planejamento à realidade da intervenção e dos poderes do interventor", explicou.
Jungmann justificou a escolha de um militar para ser o interventor - que hoje é administrativamente o responsável pela segurança no Rio - lembrando que inicialmente se pensava numa intervenção "mais ampla". "Que essa intervenção deveria ocupar também a parte financeira. Mas se entendeu depois que isso não era o adequado. Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela ficou exclusivamente para segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar", declarou.
O ministro falou que será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio, mas salientou que legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor. Novo ministério Segundo o ministro, durante o encontro, Temer fez questão de ressaltar que não se trata de uma intervenção militar e reiterou sua preocupação nacional com a questão da violência. "Por isso ele disse que espera anunciar ainda essa semana a criação do ministério da Segurança", disse o Jungmann. Ao ser questionado se o governo já tem nomes para assumir a pasta, o ministro - que chegou a ser cotado para o cargo - disse que "ainda não".