Marco Aurélio admite revisão de afastamento de Aécio pelo Senado

Marco Aurélio admite revisão de afastamento de Aécio pelo Senado

Senador será notificado ainda nesta semana da decisão da Primeira Turma da Corte

AE

Aécio ainda não foi notificado de decisão de afastamento do Senado

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que acredita que o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma da Corte, por 3 votos a 2, nesta terça-feira.

Vencido no julgamento que impôs o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da Turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF. "Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista. Eu sustentei isso no meu voto", disse nesta quarta-feira, antes da sessão do plenário do Supremo.

Ele, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado ao debate no plenário do Supremo Tribunal neste momento. Mello lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para apreciação dos recursos em relação ao pedido de prisão do presidente nacional licenciado do PSDB e senador por Minas Gerais era o próprio colegiado formado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o ele mesmo.

"Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF", afirmou. "Houve uma questão de ordem e a Turma resolveu manter nela própria o julgamento. Eu coloquei e votei pela manutenção. Porque, de duas, uma, ou nós temos uma atuação segundo o Regimento Interno de ponta a ponta da Turma ou não temos. Nós já tínhamos julgado, na ação cautelar, três incidentes, da irmã, do primo e do assessor", acrescentou.

Mello declarou ainda que, a partir de agora, a análise de questões que, eventualmente, sejam feitas em relação à decisão caberá a Barroso, que foi o autor do primeiro voto pelo afastamento de Aécio e virou o relator para o acórdão. A única possibilidade que Mello disse que poderia levar o caso ao plenário do Supremo Federal seria se Barroso decidisse por isso quando houvesse embargos declaratórios (um tipo de recurso).

"Vamos aguardar pela criatividade do dr. Toron", prosseguiu, ao citar o advogado do presidente nacional licenciado do PSDB e senador, Alberto Toron.

Vísceras Mello voltou a criticar a decisão da Turma. "O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele recolhe-se à própria residência, que acredito que seja mais confortável", acentuou.

"A minha decisão, certamente, não foi a decisão enquadrável como politicamente correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade", afirmou.

Além da decisão de afastamento, Mello afirmou que está preparando a notificação de Aécio Neves para a apresentação de defesa prévia em relação à denúncia que foi apresentada contra o tucano em junho pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução a investigação, no caso do pagamento de R$ 2 milhões do grupo J&F a um primo do senador e a um assessor parlamentar.

A denúncia aponta que Aécio Neves pediu os valores do dono da J&F, Joesley Batista, e isso caracterizaria o crime de corrupção passiva, independentemente de ter sido provada a entrega do valor a ele. "Agora diante deste incidente que era o último eu já estou providenciando para ele ser cientificado e apresentar antes da deliberação, para o recebimento da denúncia, porque ele ainda não é réu, a defesa prévia", disse Mello.

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