Marun afirma que governo avalia veto a isenção de multas na MP do frete

Marun afirma que governo avalia veto a isenção de multas na MP do frete

Ministro justificou medida por conta de investigações de locaute de empresas

Agência Brasil

Ministro justificou medida por conta de investigações de locaute de empresas

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quarta-feira que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun.

Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.

Perguntado sobre posicionamentos do setor industrial de que a aprovação da tabela do frete pode representar prejuízos para a economia, Marun disse que o governo não precisa agradar a todos os setores. “Trabalhamos com a necessidade de fazer o que é necessário para o Brasil. Neste momento, não temos nenhuma dúvida que essa tabela de preço mínimo para o frete é necessária para a pacificação do país”, acrescentou.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.

Cultura e esporte


Marun também informou que o governo está reavaliando a transferência de recursos das loterias federais do esporte e da cultura para a segurança pública. “O presidente (Michel Temer), ao tomar conhecimento maior das consequências daquela medida, ficou desconfortável com a redução nos recursos previstos para o esporte e para cultura”, afirmou o ministro. “É absolutamente provável que isso seja reavaliado”.

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