Mateus Wesp será o relator da proposta da LDO na Comissão de Finanças
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Mateus Wesp será o relator da proposta da LDO na Comissão de Finanças

Prazo para emendas ao projeto do Executivo termina em 7 de junho

Por
Flavia Bemfica

Nome foi aprovado por unanimidade na reunião da manhã desta quinta-feira da Comissão de Finanças da Assembleia


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O deputado Mateus Wesp (PSDB), colega de partido do governador Eduardo Leite, será o relator do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, o PL 239/2019, protocolado pelo Executivo na Assembleia legislativa na semana passada. O nome de Wesp foi aprovado por unanimidade na reunião da manhã desta quinta-feira da Comissão de Finanças da Assembleia, seguindo uma praxe do colegiado, de indicar um deputado da base para a relatoria do texto da LDO.

A proposta do governo foi protocolada no dia 15, com previsão de manutenção da base orçamentária de 2019 também para 2020 e limite de expansão zero em dotações financiadas com recursos do Tesouro. Na prática, os parâmetros adotados cortaram até o incremento na ordem de 3%, referente ao chamado crescimento vegetativo da folha, que vinha sendo aplicado pela administração anterior. Após a proposta ser protocolada, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, ressalvou que os direitos garantidos por lei aos servidores ficarão assegurados.

O PL do Executivo prevê, para o exercício de 2020, receitas primárias, a preços correntes (exceto transferências intraorçamentárias), de R$ 44,4 bilhões, e despesas primárias de R$ 44,5 bilhões. O déficit nominal, a preços correntes, para 2020, está projetado em R$ 1,3 bilhão. O prazo para a apresentação de emendas se encerra em 7 de junho. Até a manhã desta quinta não constavam emendas ao projeto no sistema do Legislativo. O relator tem até 24 de junho para apresentar seu parecer. A comissão deve votar o texto em 4 de julho. E, em plenário, a matéria deve ser votada até 9 de julho, antes do início do recesso legislativo de inverno.


Além da designação do relator da proposta da LDO, a Comissão de Finanças também aprovou convite para que a titular do Planejamento e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, compareçam ao colegiado para falar sobre as negociações entre o governo do Estado e a União em relação à adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposição partiu do líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco. O Executivo tem informado que a privatização das três estatais do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM) deve garantir o aceite da União para a adesão do Estado. Mas não tem dado maior divulgação às tratativas realizadas nestes primeiros cinco meses de 2019. Na base aliada, já há parlamentares que avaliam que a instabilidade do governo federal pode prolongar as negociações.