Medida Provisória autoriza a transferência de R$ 225,7 milhões para Roraima
Valor deverá ser aplicado de forma integral nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal
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Como especifica a Medida Provisória, o valor transferido deverá ser aplicado de forma integral nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal, incluídas as despesas de pessoal e de investimento.
A Medida Provisória delega ao interventor federal responsável, o governador eleito Antonio Oliverio Garcia de Almeida, mais conhecido como Antonio Denarium (PSL), a realização de um plano programático de revisão de gastos, que será monitorado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela auditoria fiscal do estado de Roraima enquanto durar o período de intervenção federal.