Medida Provisória cria cargos para Gabinete da Intervenção Federal no Rio
Funções compõe nova proposta de segurança e foram publicadas no Diário Oficial
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A MP também dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação a militares da ativa que atuarem nesse gabinete e o decreto regulamenta o remanejamento temporário de cargos em comissão do Ministério do Planejamento para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção.
Os dois atos estão publicados na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).