Melo assina lei que autoriza desestatização da Carris
Segundo prefeito de Porto Alegre, edital para privatização deve ser lançado em março de 2022
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O prefeito Sebastião Melo assinou, nesta sexta-feira, a lei que autoriza a desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. De acordo com o gestor, o lançamento do edital que prevê a venda dos bens da companhia e a concessão das linhas operadas pela Carris deve acontecer em março de 2022. O prefeito fez o anúncio pelas redes sociais.
Acabei de assinar a lei que autoriza a desestatização da carris. Várias reuniões já foram feitas para o lançamento de um edital em março de 2022. A desestatização não afetará a prestação dos serviços, que passará a ser prestado 100% pelo setor privado.
— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) December 3, 2021
“A desestatização faz parte de uma série de medidas para melhorar o transporte público que faliu antes mesmo da pandemia. Além do pacote que inclui a redução das isenções, extinção gradual dos cobradores e repactuação com as concessionárias, estamos trabalhando em conjunto com outros prefeitos para que Estados e a União auxiliem com a criação do SUS do Transporte Público", destacou Melo.
Para os funcionários, além da realização de cursos de capacitação, a prefeitura trabalha com um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
A desestatização da estatal de ônibus foi aprovada na Câmara de Vereadores em 8 de setembro deste ano. O projeto teve 23 votos favoráveis e 13 contrários. Dois meses depois, em novembro, um outro projeto do Executivo teve andamento: a extinção gradativa dos cobradores de ônibus, sancionado em 23 de novembro. A expectativa é que o processo seja concluído até 2026. O projeto promoverá a oferta de cursos de qualificação para todos os cobradores e avaliação, pelas empresas, do aproveitamento em outras funções, inclusive como motorista e mecânico.
Mais recentemente, em 24 deste mês, a Câmara aprovou um projeto enviado pelo Executivo que reduz o número de pessoas com acesso à isenção tarifária no transporte coletivo. Além dos professores, deixaram de contar com o benefício idosos de 60 a 64 anos, entre outros grupos. Em contrapartida, os soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul ficam isentos da tarifa de R$ 4,80.
