Mendes envia ao plenário do STF tentativa de barrar reeleições de presidentes do Congresso

Mendes envia ao plenário do STF tentativa de barrar reeleições de presidentes do Congresso

Ação do PTB busca evitar brechas para diretorias se perpetuarem na Câmara e no Senado

AE

Planos de Alcolumbre e de Maia sofreriam revezes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte a ação do PTB que busca barrar a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal . O processo não tem data para ser analisado, mas uma decisão pode impactar as eleições para o comando do Legislativo no ano que vem.

Gilmar Mendes também abriu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem no caso.

Atualmente, a recondução do presidente da Câmara ou do Senado é permitida pela Constituição em caso de legislaturas diferentes. Foi assim que Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito pela primeira vez em 2017, permaneceu no cargo em 2019, quando assumiu uma nova legislatura na Casa após as eleições de 2018. A proposta do PTB quer que o Supremo barre qualquer possibilidade de reeleição.

“A intenção do constituinte ao vedar a perpetuação na direção de uma das Casas Legislativas é clara: evitar que maiorias se instalem e se perpetuem no poder, sem dar espaço à competição e possibilidade de mudança, preservando o princípio republicado”, disse o PTB.

Uma decisão no caso poderá impactar os planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que articula sua reeleição por meio de mudança na legislação e já conta com apoio de parte dos senadores. Maia, por sua vez, nega que planeja ser reconduzido para a presidência da Câmara no próximo ano.


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