Menor em unidade lotada poderá ir para casa, diz STF

Menor em unidade lotada poderá ir para casa, diz STF

Ministro Edson Fachin atendeu pedido feito por Defensorias Públicas da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Rio de Janeiro

AE

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O ministro Edson Fachin atendeu pedido feito por Defensorias Públicas de quatro Estados e determinou que adolescentes que estão internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos. Caso não haja vaga, eles poderão ser beneficiados com a internação domiciliar ou outra medida de meio aberto, como a liberdade assistida. Poderão ser contemplados com a decisão jovens cujo ato infracional não tenha sido praticado sob violência ou grave ameaça. A decisão já valia para unidades do Estado do Espírito Santo e agora passa a valer também para unidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio.


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